O Ministério da Saúde (MS) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) am no dia 21 de fevereiro resolução que determina a necessidade do profissional Farmacêutico em hospitais de pequeno porte. 4l1s6v
A ausência do profissional na dispensação, mesmo em hospitais de pequeno porte, representa um risco para o paciente, é o que declara a presidente do CRF-DF, Dra. Gilcilene El Chaer. “Dispensação é ato privativo do farmacêutico e mesmo os hospitais de pequeno porte praticam a dispensação, inclusive de controle especial”, enfatiza a presidente.
A medida do MS e do CNS caminha de acordo com o que preconiza a Lei nº 13021/14 e é mais um contraponto à ação judicial que isenta hospitais de pequeno porte de manterem o farmacêutico. O CRF/DF recorreu tanto da liminar quanto da sentença. Agora, em sede de recurso de apelação, o processo tramita, em segunda instância, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Fonte: CRF-DF
