Tomamos conhecimento, como noticiado pela imprensa, que por ocasião da solenidade de abertura da convenção APAS, as entidades ABRAS / APAS solicitaram ao Excelentíssimo Senhor Presidente Michel Temer, autorização para que supermercados sejam autorizados a vender MIPs em suas gôndolas. O argumento do setor supermercadista é de que esta medida reduziria preços em até 30% destes produtos. 3v26j
A respeito do tema, apontamos a seguir os seguintes pontos para consideração:
- Medicamentos não são produtos de consumo comuns. Mesmo os medicamentos isentos de prescrição trazem riscos, se consumidos de forma indevida ou sem a orientação adequada. Vale lembrar que os dados do SINITOX (Sistema Nacional de Informações Tóxico-farmacológicas da FIOCRUZ), aponta que os medicamentos são o maior fator de intoxicação / envenenamento, respondendo por 40,10% dos 39.521 casos ocorridos no Brasil em 2016 (último dado disponível). Os MIPs, portanto, requerem todo o cuidado como qualquer outro medicamento de prescrição, pois não estão isentos de risco
- Os MIPs são dispensados nas gôndolas das farmácias sob autorização da ANVISA. Ainda assim, tais produtos têm uma venda assistida. Em 77% das vezes, o usuário busca orientação do Farmacêutico, Técnico ou Atendente da Farmácia para orientá-lo a respeito. Nos supermercados, onde pela sua própria natureza a venda não é assistida, esta orientação estará comprometida, aumentando sem duvida o risco sanitário para a população brasileira.
- O argumento do setor supermercadista, de que venderia MIPs com preços 30% abaixo das farmácias, carece de verdade. A ABRAFARMA monitora itens comuns que são vendidos em supermercados de todos os tipos (autosserviço até 1.000m², autosserviço entre 1.000m² e 4.000m² e autosserviço acima de 4.000m²). Ao menos 2.670 itens são vendidos MAIS CAROS em supermercados que nas farmácias, dentre eles: Antissépticos bucais, Desodorantes, Escovas de Dentes, Fio/Fita Dental, Fraldas Descartáveis, Hastes Flexíveis e Mamadeiras. Por que razão, então, supermercados venderiam somente MIPs mais barato? Por que não o fazem com os demais itens?
- Por fim, nos EUA, o país que pode ser citado como exemplo nesse tema, realmente supermercados podem vender MIPs nas gôndolas. Mas eles são obrigados a ter uma FARMÁCIA no seu interior, com todos os recursos para assistência ao usuário – incluindo Farmacêuticos e Atendentes. Esta área, por sinal, é praticamente a única naqueles estabelecimentos que dispõe de venda assistida em gôndolas.
É por estes motivos aqui elencados que consideramos que a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) nas gôndolas de supermercados consistiria um enorme risco à população.
Nosso país já conta com 76.545 farmácias e 250.000 profissionais Farmacêuticos que atendem 100% dos 5.561 municípios brasileiros. Não temos, portanto, problema nenhum de o. Somente as 7.200 farmácias da ABRAFARMA fazem mais de 840 milhões de atendimentos/ano. Nós cuidamos de gente. Conversamos com milhões de pessoas todos os dias. O Brasil não necessita, contrariando o que preconiza a própria OMS (Organização Mundial da Saúde), aumentar riscos e fragilizar o sistema sanitário em razão de uma demanda de interesses comerciais de um setor da economia.
