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O pedido de registro do medicamento está em análise. Ensaio clínico com a substância está aprovado pela Anvisa. Leia Mais »

A partir deste mês, a ABIMED-Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde a a ser comandada por 11 executivos que assumem o Conselho de istração da entidade para o biênio 2018-2019.  Felipe Kietzmann, Diretor Regional de Compliance para América Latina e Caribe da Alcon/Novartis ocupa a presidência da associação e Renato Carvalho, CEO da Philips no Brasil, a vice-presidência. Leia Mais »

A Evonik Industries inaugurou mais uma unidade de produção de membranas em sua planta de Schörfling, na Áustria. A nova unidade de fabricação de fibras ocas produz principalmente módulos de membranas para a geração eficiente de nitrogênio e gases de processo. O nitrogênio responde por cerca de 40% do mercado global estimado de separação de gás, o que o torna o segundo maior mercado depois do gás natural.  Leia Mais »

O Ministério da Saúde irá investir R$ 85 milhões na construção de 45 Unidades Básicas de Saúde Fluviais para melhorar a assistência à população ribeirinha. A verba é destinada a cinco estados: Acre (3), Amazonas (21), Amapá (1), Pará (19) e Tocantins (1). Cada UBS custa cerca de R$ 1,88 milhão. Leia Mais »

A produção de medicamentos pela indústria farmacêutica a por rigorosas exigências. Um emaranhado de leis, portarias e regulamentações regem cada o na produção de um medicamento. No âmbito federal, portanto de maior abrangência, o Ministério da Saúde baixou em 16/04/10 a RDC-17 que dispõe sobre as práticas de fabricação de medicamentos. A umidade do ar foi objeto de vários artigos dessa RDC. Um deles, o artigo 109, trata também da umidade no ambiente. Exige que as instalações sejam apropriadas e não atentem direta ou indiretamente à qualidade dos medicamentos durante os processos de fabricação ou o funcionamento adequado dos equipamentos. Leia Mais »

A Amgen, líder mundial em biotecnologia para saúde, abre inscrições para seu primeiro Programa de Estágio no Brasil. A empresa busca alunos que estejam cursando o ensino superior, com previsão de término entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020, para atuar em suas duas unidades no estado de São Paulo. Leia Mais »

A economia está dando sinais de recuperação e o Brasil é um país com muitas oportunidades, mas ainda é preciso aumentar a produtividades nas operações logísticas no país, afirma Mauro Dias, presidente da GLP Brasil. Leia Mais »

O ano mal começou mas já temos uma grande notícia sobre 2018: fila zero na área de medicamentos. Leia Mais »

Advogado lista principais medidas legais que as instituições podem utilizar para economizar e diminuir despesas, sem precisar recorrer às demissões.

O desemprego é um dos principais fantasmas da crise financeira. No Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a taxa de desemprego atinja 7,1% em 2015 e 7,3% em 2016, mantendo um ritmo de crescimento pouco desejado. Uma das principais alternativas adotadas pela maioria das empresas, em momentos de recessão, é o corte no quadro de funcionários, visando diminuir os custos e despesas. No entanto, não precisa ser assim. O especialista em Direito Público da Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, Marcus Vinícius Ramos Gonçalves, explica que há formas mais interessantes de cortar gastos, sem comprometer o emprego dos colaboradores. “Existem relevantes questões tributárias que podem ser debatidas nestes tempos de crise e que, certamente, proporcionarão importante economia”. Veja abaixo as cinco dicas do especialista.

Contribuição irregular sobre depósitos do FGTS

A multa de 10% sobre o depósito de FGTS em caso de demissão – instituída pela Lei Complementar 110/01 – é uma contribuição irregular, tendo em vista que, desde 2012, os recursos recolhidos pelo Governo Federal aram a ser utilizados para finalidades diversas daquelas previstas pela lei. Dessa forma, as empresas podem solicitar devolução dos valores pagos depois deste período.

Aviso prévio não é rendimento de trabalho, mas indenização

Tendo em vista que uma indenização existe para compensar ou reparar uma perda patrimonial, material ou moral, ocorrida previamente, o aviso prévio indenizado não pode ser incluído na base de cálculo da contribuição do empregador, pois não constitui rendimento de trabalho.

Contribuição previdenciária sobre verbas de caráter indenizatório não são legais Muitos advogados questionam a incidência de contribuição previdenciária de 20% sobre valores pagos nos 15 primeiros dias antes da concessão do auxílio-doença, auxílio acidente, licença maternidade e férias e o terço constitucional. O STJ tem julgado a questão procedente, possibilitando a exclusão dessa contribuição.

Índice de Seguro de Acidente de Trabalho pode ser contestado

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), índice multiplicador do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), pode reduzir em até 50% ou aumentar em até 100% as alíquotas calculadas sobre a folha de pagamento das empresas. No entanto existe jurisprudência para contestar valores acima de 1%, já que eles aumentam a contribuição patronal previdenciária.

ICMS não pode ser incluso no cálculo do PIS/COFINS

O ICMS é uma despesa e não uma receita. Deste modo a sua inclusão no cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional, demonstrando uma violação legal ao conceito de faturamento. O assunto ainda está pendente de julgamento no STF, no entanto muitos tribunais já aceitam a tese de exclusão, o que favorece as empresas contribuintes.

Sobre a Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados

Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, localizado no Centro histórico de São Paulo, é um escritório full service, centrado em proporcionar assessoria consultiva e contenciosa para pessoas jurídicas de vários segmentos econômicos, com foco no Direito Tributário, Empresarial, Societário, Regulatório e Trabalhista. O escritório tem atuação direta na Grande São Paulo, assim como no interior paulista, sul mineiro e norte do Paraná. Conta ainda com importantes demandas nas Cortes estaduais e federais, como também nas instâncias superiores.

As atualizações do guia de Boas Práticas Clínicas do ICH, o Guia E6 (R2), arão a ser exigidas para a pesquisa clínica de medicamentos a partir de dezembro de 2019. Leia Mais »